No último dia 12 de janeiro, o procurador jurídico Fábio Arthur Simões Gonzalez foi aprovado na nova Certificação Profissional, no nível Intermediário (CP RPPS COFIS II), sendo certificado pelo Instituto Totum.
O servidor que foi eleito para exercer o cargo de membro do Conselho Fiscal para o biênio 2023-2024, e que já conta com a certificação CPA-20 da ANBIMA dentro do prazo de validade, contribuirá ainda mais para o aprimoramento do controle, da fiscalização e da governança deste Regime Próprio de Previdência. Por esta razão, o IPREMZAC lhe parabeniza e deseja sucesso na sua carreira profissional como conselheiro.
Conforme a Lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, com as alterações promovidas pela Lei 13.846, de 18 de junho de 2019, a nova certificação é uma exigência para os dirigentes da unidade gestora do regime próprio, membros dos conselhos deliberativo e fiscal e membros do comitê de investimentos. Em 2022 e 2023, todos os profissionais dos RPPS poderão ter o nível básico, ainda que seja exigida uma certificação de nível mais avançado. Quem for aprovado ganhará prazo de 4 (quatro) anos para buscar o nível correspondente à sua exigência conforme ISP-RPPS.
O conteúdo programático da nova certificação para os atuantes do RPPS podem ser verificados no Manual da Certificação Profissional dos Dirigentes da Unidade Gestora dos RPPS, Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, do Responsável pela Gestão dos Recursos e Membros do Comitê de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Instituto Totum é uma das certificadoras credenciadas pela Secretaria de Previdência Social (SPREV), sendo a primeira, conforme publicação oficial da Portaria SPREV nº 14.770, de 17 de dezembro de 2021.
