O Instituto de Previdência Municipal de Zacarias - IPREMZAC torna público que está recebendo cotações de preços para o seguinte objeto: a) Prestação, por médico especialista, de serviço na área de perícia médica, conforme legislação vigente, a serem realizados em servidores públicos municipais, referentes a aposentadoria especial de servidor público cuja atividade seja exercida sob condições de risco ou que prejudiquem a saúde ou a integridade física. De posse da documentação do servidor, no dia designado, deverá o médico perito emitir parecer médico-pericial conclusivo e sem obscuridades, descrevendo se o servidor, no exercício de suas funções, trabalha em exposição ou não a risco e a agentes nocivos e, em caso positivo, procedendo ao enquadramento por agente nocivo, indicando a codificação contida na legislação específica e o correspondente período de atividade exercido sob tais condições. Fundamento legal: Instrução Normativa SPS 1, de 22 de julho de 2010 e Portaria 1.467, de 02 de junho de 2022. Informações: através do e-mail iprem@ipremzacarias.sp.gov.br ou comparecer pessoalmente na Avenida 12 de Março, 1019 , Centro, em Zacarias-SP. Prazo para envio das propostas: até o dia 05 de dezembro de 2022.